Anvisa quer regulamentar produtos usados na medicina chinesa

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou a abertura de uma Consulta Pública sobre a medicina tradicional chinesa. O objetivo é determinar como será a regulação desses produtos, que atualmente não estão considerados no regulamento sanitário brasileiro.

A proposta define que não será necessário registro na Anvisa, porém, será proibida a indicação de que o produto é terapêutico nos rótulos ou material de divulgação, ou seja, o produto não poderá se apresentar como um medicamento ou tratamento. A fabricação deverá seguir as normas da Farmacopeia Chinesa e não poderá ter inclusão de matéria-prima de origem animal. Além disso, só poderão prescrever esses produtos profissionais qualificados habilitados.

O texto com a proposta será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias. A partir da publicação, os interessados terão 90 dias para fazer críticas e sugestões para que a Anvisa defina as regras para o setor.