28 de março de 2024

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Anatel debate na Câmara alterações das concessões de telefonia fixa

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O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, participará amanhã (25.10), as 10h, de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, para debater  mudanças na Lei Geral de Telecomunicações (LGT).

O projeto de lei 3.453/2015, de autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) permite que a Agência autorize a mudança das concessões de telefonia fixa em autorizações. As mudanças deverão movimentar a economia e os investimentos no setor de telecomunicações. Também deverão participar outros representantes do governo, representantes dos órgãos de defesa do consumidor e da procuradoria da República.

 

Fonte: Anatel

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
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