Brasil / Mundo

Anatel aprova abertura de consulta pública para redução de despesas com Diário Oficial

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, ontem (13/7), em Brasília, a abertura de consulta pública para reduzir gastos com a publicação de decisões da entidade no Diário Oficial da União (DOU). A consulta, que deve propor alterações no Regimento Interno da agência reguladora, receberá contribuições da sociedade por 10 dias a partir de sua publicação.

“O gasto de publicação com o DOU está em torno de R$ 1,7 milhão anuais, o que representa uma das maiores despesas da Anatel”, informou o conselheiro e relator da proposta Leonardo de Morais. Segundo ele, a Lei Orçamentária Anual (LOA) destinou à Anatel no item Outras Despesas Correntes (ODC), onde estão as verbas para publicações no DOU, R$ 194 milhões no ano de 2007 e R$ 132 milhões em 2017, redução de 32%.

As publicações de decisões da Agência determinadas pela Lei Geral de Telecomunicações ou pelo Decreto nº 2.338/1997 não devem ser atingidas. A proposta se direciona a decisões cuja divulgação é determinada somente no Regimento Interno do órgão regulador. Nisso, se encontram atos administrativos que exigirem notificação pessoal do interessado ou que podem ser disponibilizados no Portal da Anatel para divulgação à sociedade. A consulta pública deve ser publicada no DOU nos próximos dias.

ANATEL

Comentários
Redação
Criado e desenvolvido por Dennis Moraes, o site SB24horas surgiu em 08 de janeiro de 2013. Após um tempo na cobertura de eventos, criou o portal com o objetivo de levar a informação regional ao mundo, através da web. Atualmente o portal ultrapassou a marca de 350 mil visualizações mensais. Nossa Visão Ser reconhecida pelo maior número de pessoas e se tornar referência entre os meios de comunicação da Região Metropolitana de Campinas, com o pioneirismo da TVWeb. Nossos Valores Compromisso com a verdade; Apuração dos fatos; Compromisso com a qualidade; Transparência, integridade e idoneidade; Comportamento ético; Responsabilidade com o público;
http://sb24horas.com.br