A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Americana constituída para apurar supostas irregularidades na prefeitura municipal relacionadas a dívidas da administração com fornecedores, prestadores de serviços, servidores públicos, bancos e órgãos governamentaisouviu nesta sexta-feira (12) o secretário municipal de saúde, Dr. Wagner Tegon.
Durante quase três horas de depoimento, o secretário falou aos membros da CEI sobre o regime de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA), pagamento de horas extras a funcionários e disparidade de salários, além de informações sobre supostos repasses de receita do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana, (Ameriprev) à saúde.
Participaram da reunião o presidente da comissão, vereador Moacir Romero (PT), os vereadores membros Dr. Otto Kinsui (PMDB), Luciano Corrêa (SDD), Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT) e Ricardo Hetzl (PPS) e os vereadores Davi Ramos (PCdoB), Tonhão do Veteranos (PMDB) e Odair Dias (PV).
Durante o depoimento, o secretário explicou que ao avaliar a folha de pagamento foram constatadas diversas irregularidades em relação à carga horária e pagamentos, e que muitos funcionários tinham privilégios. “Muitas pessoas autorizavam horas extras e havia pessoas com duplicidade de jornada, e alguns não cumpriam a carga horária, porém recebiam. Então, determinei que apenas eu e meu secretário adjunto liberaríamos as horas extras e no primeiro mês, houve uma redução na folha de pagamento de R$1 milhão”, explicou Tegon.
O secretário também disse que a dívida com saúde deve chegar aos R$ 500 milhões, entre fornecedores e contratos abertos. “Desse valor, R$ 300 milhões são dívidas da Fusame, sendo que R$ 200 milhões são devidos pela Fusame ao INSS”, acrescentou.
De acordo com o presidente da comissão, os depoimentos foram muito importantes para dar andamento ao processo da CEI. “Foi uma reunião longa e cansativa, porém ajudou a esclarecer alguns pontos cruciais, principalmente sobre o INSS, onde podem ter acontecido algumas manobras e isso é muito grave”, avaliou Romero.
O secretário disse ainda que irá disponibilizar uma cópia dos extratos bancários das 96 contas da saúde. O presidente da CEI informou que irá se reunir com os demais vereadores para listar os documentos e solicitá-los junto à prefeitura, para dar andamento nos estudos. “Vamos trabalhar nas dívidas baseados em documentos. Vamos nos reunir na próxima semana para dar andamento ao trabalho da CEI”, concluiu Romero.
Câmara Municipal de Americana