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Americana: Secretaria de Fazenda intensifica ações de combate à inadimplência de impostos

Atualmente existem mais de 400 milhões de reais inscritos em Dívida Ativa e o principal alvo das ações são os grandes devedores de ISSQN e IPTU

 

A Secretaria de Fazenda de Americana vem intensificando as ações de combate à inadimplência. Entre as medidas adotadas estão a cobrança administrativa, o protesto extrajudicial e, ainda como última alternativa, a chamada execução fiscal (cobrança judicial).

 

Como procedimento padrão, primeiramente a Secretaria tem oferecido aos contribuintes algumas alternativas de conciliação, que vão desde descontos para pagamento à vista até a concessão de prazo para pagamento parcelado. Somente nos casos em que o contribuinte demonstra desinteresse num acordo formal é que se inicia o processo de cobrança administrativa dos créditos tributários.

 

A primeira medida adotada é a chamada inscrição dos débitos em Dívida Ativa.  Como consequência disto, o valor dos impostos não pagos são encaminhados aos Cartórios da cidade para providências em relação ao protesto extrajudicial.
Em média, são encaminhados 600 casos por mês para cobrança, com uma taxa de êxito de aproximadamente 50% (cinquenta por cento). “Temos que ser eficientes na cobrança de nossos créditos tributários, até como justiça para com a maioria dos cidadãos que pagam seus impostos em dia”, avaliou o secretário de Fazenda, José Antônio Patrocínio.

 

Para os demais casos em que a cobrança administrativa não surte efeito, a Secretaria de Fazenda Ingressa com as ações judiciais. É a chamada Execução Fiscal. Na fase final da execução, e por determinação judicial, pode ocorrer inclusive o leilão dos bens do devedor, incluindo os imóveis se for o caso. São medidas judiciais previstas na Lei Federal n 6.830/80.
Por conta disto, a recomendação é que os contribuintes procurem pela Prefeitura para regularizar as suas pendências.

 

Programa Imposto em Dia foi prorrogado até o dia 04 de abril de 2014

Prorrogado até o início de abril, o Programa Imposto em Dia oferece descontos de 100% no valor de juros e multas para os pagamentos realizados à vista.

 

Além disso, há outras possibilidades de desconto para o contribuinte que optar pelo pagamento parcelado:

 

• Descontos de 40% para pagamento em até 50 meses por meio de boleto bancário;
• Descontos de 80% para pagamento com cartão de crédito em até 12 meses;
• Descontos de 60% para pagamento por meio de débito em conta em até 50 meses;

Todos os descontos podem ser aplicados também a dívidas com o DAE (Departamento de Água e Esgoto).
Para mais informações, acesse  www.americana.sp.gov.br ou www.fazenda.americana.sp.gov.br.

 

 

Unidade de Imprensa

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