O prefeito de Americana, Omar Najar, recebeu ontem (5/4) em seu gabinete o ativista da causa animal e vereador, Guilherme Tiosso, que apresentou um novo recurso para auxiliar nas denúncias de maus-tratos de animais no município. Trata-se do aplicativo “Denúncia Animal-Americana” desenvolvido pelo vereador juntamente com a Ong (Organização Não Governamental) “Animais Têm Voz”. Também estiveram presentes no lançamento o diretor da GAMA (Guarda Municipal de Americana), Marcos Guilherme e a presidente da Ong “Animais Têm Voz”, Lúcia Paschinelli.
O App é compatível com o sistema IOS (Apple) e Androide, que possibilita fazer e enviar instantaneamente fotos e vídeos às Ongs protetoras credenciadas, que os transmitirão ao CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) e também ao Grupo de Proteção Ambiental da GAMA, que farão as ações fiscalizadoras.
De acordo com Tiosso o uso desse aplicativo terá como intuito auxiliar no trabalho de fiscalização e dar celeridade na punição aos infratores, uma vez que os moradores poderão, de forma anônima, registrar as agressões ou abandonos por meio de fotos e vídeos, os quais serão utilizados como provas em eventuais processos criminais contra os praticantes de maus-tratos e abandonos.
O vereador explicou que Americana é pioneira na utilização desse aplicativo, mas que a ideia é expandir para municípios da região. “O intuito é ter um aplicativo para cada cidade e Americana será a pioneira a ter o aplicativo funcionando. A próxima cidade a receber será Santa Bárbara d’Oeste”, explicou.
Esta ferramenta é um mecanismo independente, que utiliza a prerrogativa da Lei Federal nº 9605 de 12 de fevereiro de 1998. A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo artigo 32 desta Lei, além das leis municipais em vigor, onde o aplicativo estiver operando. Em Americana o órgão responsável pela aplicação da lei municipal nº 4.547/2007 (Estatuto dos Animais que abrange a questão de maus-tratos) é o CCZ com o auxílio da GAMA.
O prefeito Omar Najar parabenizou a iniciativa e disse que o aplicativo será um importante instrumento para as pessoas denunciarem a prática de maus-tratos sem que elas sejam prejudicadas pela própria denúncia, já que um vizinho pode ser o agressor perante o denunciante. “A pessoa [autor da denúncia] não será identificada e não terá consequências para ela, daí serão acionados as Ongs, que, por sua vez, passarão as informações para a Guarda Municipal, que fará as diligências e chegará aos agressores”, destacou o prefeito.
Guilherme Tiosso explicou que a ideia do aplicativo surgiu diante das dificuldades em se obter provas sobre agressões e abandonos de animais, já que em 2017 houve um aumento de 75% nas denúncias em relação a 2016, mas que a maioria delas, segundo o vereador, carecia de elementos para que a lei pudesse ser aplicada com êxito. “Acontece muita briga de vizinho, que liga avisando que o animal está sendo maltratado (…) a gente conseguiu identificar que um aplicativo em que a pessoa conseguisse enviar vídeos e fotos seria muito eficaz, pois servem como provas nesses casos e assim fica muito mais fácil identificar e aplicar as devidas providências”, esclareceu.
A médica veterinária e responsável técnica do CCZ disse que a nova ferramenta irá ajudar na fiscalização, além de agilizar o trabalho das equipes. “Americana já é um município onde a causa animal é ativa mais do que em outras cidades. Ter mais um meio para as denúncias serem registradas irá facilitar para a população e torna mais rápido a própria denúncia”, avaliou.
Para baixar o aplicativo é preciso dispor de um smartphone para o usuário acessar a loja virtual (Google Play e Apple Store). Ao fazer o registro de alguma agressão animal o denunciante deverá clicar no endereço do Projeto Tiosso de Apoio aos Animais. Cada cidade tem seu aplicativo que pode ser baixado gratuitamente através do link https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.app.gpu1867334.gpue45a749e89f6b564a6353f7f15a48087.
Fotos: Marilia Pierre
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