Evento do Ministério Público do Trabalho (MPT) será dia 23 de maio no Hotel Vitória, em Campinas
Estão abertas as inscrições gratuitas para o simpósio Uma Nova Visão no Combate ao Trabalho Infantil, que ocorrerá no próximo dia 23 de maio, no Hotel Vitória, em Campinas. O evento, realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), da 15ª Região, terá a presença de autoridades e palestrantes que discutirão leis, políticas públicas e estratégicas para a erradicação deste tipo de atividade no país. Ainda há vagas, mas o período para se inscrever termina na sexta-feira, dia 16 de maio, pelo site www.simposiotrabalhoinfantil.com.br.
A legislação brasileira proíbe qualquer tipo de trabalho para menores de 14 anos. E exceção é para o labor na condição de aprendiz, em atividade de qualificação profissional. Acima dos 16 anos, desde que não atrapalhe o ensino regular, o trabalho é autorizado, mas neste caso o empregador precisa assinar a carteira e não expor o menor a condições insalubres.
Em maio do ano passado foi lançada uma publicação contendo relatório detalhado sobre o trabalho infantil no Brasil, em encontro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, no Congresso Nacional de Brasília. De acordo com o documento, o Censo registrou 3,4 milhões de crianças e adolescentes de 10 a 17 anos trabalhando em 2010. A redução no número foi de 13,4% desde 2000, mas a frequência aumentou 1,5% entre pessoas de 10 a 13 anos.
Já na região de Campinas, segundo estatísticas do MPT, as denúncias envolvendo trabalho de crianças aumentaram de 75, em 2011, para 194, em 2013. Somente no primeiro trimestre de 2014, foram 53 casos, um número 15% superior ao do mesmo período no ano passado, quando foram apresentados 45.
Segundo especialistas, o maior desafio é erradicar as piores formas de trabalho infantil: o doméstico, nos lixões, no narcotráfico, na exploração sexual comercial, na agricultura familiar e no comércio informal urbano. A falta de articulação entre as esferas políticas, entre em órgãos municipais, estaduais e federais de prevenção e eliminação da prática, é um dos principais agravantes da situação.
A meta do Governo Federal, através de diversos órgãos e setores em conjunto com organizações internacionais, inclusive, é por um país livre do trabalho infantil. “O MPT vem lutando árdua e assiduamente nesta questão, mas esbarra na falta de apoio de outros setores. É preciso que os poderes, a comunidade e o empresariado se unam definitivamente para que todos, indistintamente, cumpram a lei”, explica a procuradora Regina Duarte da Silva, coordenadora da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes) do MPT da 15ª Região, em Ribeirão Preto.
A procuradora alerta, ainda, que a Justiça Estadual tem concedido autorizações prévias para que menores de 16 anos ingressem no mercado em alguns casos, medida considerada inconstitucional. Só em 2011, foram 3.134 casos. Há autorizações para adolescentes e crianças trabalharem em lixões, na pavimentação de ruas e até em fábricas de fertilizantes, por exemplo.
“O Simpósio tem como objetivo divulgar a importância do assunto e a luta pela erradicação do trabalho infantil não só em Campinas e região, como em todo o País”, afirma Regina. O evento tem como público-alvo advogados, empresários, membros do Poder Judiciário, membros do Ministério Público, auditores-fiscais do trabalho, conselheiros tutelares, assistentes sociais, estudantes e interessados no tema. As inscrições estão abertas no site www.simposiotrabalhoinfantil.com.br até o dia 16 de maio e são gratuitas.
Serviço:
Simpósio Uma Nova Visão no Combate ao Trabalho Infantil
Data: sexta-feira, 23 de maio de 2014
Local: Hotel Vitória – Campinas/SP
Realização: Ministério Público do Trabalho na 15ª Região, Tribunal Regional do Trabalho e Escola Judicial da 15ª Região
Inscrições: www.simposiotrabalhoinfantil.com.br
Informações: 19 4109-0131
Programa:
08h30 – Credenciamento
09h00 – Abertura: Coral do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
09h30 – Conferência Inaugural
O que é o desenvolvimento normal de uma criança e quais danos acontecem quando interrompido – Um pequeno ensaio sobre o abandono, a ausência de afeto e o trabalho infantil
Ivan Capelatto – Psicólogo, professor com vários livros publicados
10h30 – Intervalo para Café
10h50 – 1º Painel
Coordenadora de Mesa:
Regina Duarte da Silva – Procuradora do Trabalho no Município de Ribeirão Preto – Ministério Público do Trabalho em Campinas – 15ª Região
Palestrantes:
Políticas Públicas
Rafael Dias Marques – Procurador do Trabalho na 8ª Região – Pará – e Coordenador Nacional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente no Ministério Público do Trabalho
Aprendizagem para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas
Mariane Josviak – Procuradora Regional do Trabalho do Ministério Público do Trabalho no Paraná – 9ª Região
12h30 – Intervalo para almoço
14h00 – 2º Painel
Coordenador de Mesa:
João Batista Martins César – Desembargador Federal – Tribunal Regional do Trabalho na 15ª Região
Palestrantes:
Apontamentos sobre o trabalho infantil doméstico
Tárcio José Vidotti – Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto – Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Experiências do município de Campinas no combate ao trabalho infantil
Janete Valente – Secretária de Secretaria de Cidadania, Assistência e Inclusão Social de Campinas
15h40 – 3º Painel
Coordenadora de Mesa:
Eliana dos Santos Alves Nogueira – Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Franca – Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Palestrantes:
Autorização Judicial: uma questão a ser tratada pela Justiça do Trabalho
Márcia Kamei López Aliaga – Procuradora do Ministério Público do Trabalho em Santa Catariana – 4ª Região
Competência para desautorização do trabalho do adolescente
José Roberto Dantas Oliva – Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente – Diretor do Fórum Trabalhista de Presidente Prudente – Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
17h20 – Encerramento
Redação