29 de março de 2024

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A contestação ao governo Temer

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Artigo de Doacir Gonçalves de Quadros

O governo de Michel Temer, marcado pela mais baixa popularidade de um Presidente desde a redemocratização, ficará também conhecido por ter sido o governo que foi a nocaute pela maior greve dos caminhoneiros no Brasil, com suspensão do abastecimento de alimentos, combustíveis e medicamentos, entre outros. A paralisação dos caminhoneiros é mais um capítulo que retrata a insatisfação dos brasileiros, que, desde as manifestações de junho de 2013, reclamam de governos, partidos e políticos taxados pela corrupção e pela ineficiência frente à representação das demandas da população brasileira.

Estudos clássicos sobre o governo representativo partem da ideia de que, em democracias, o povo não governa diretamente – para fazer parte do governo, o povo precisa do mecanismo da representação política formado por partidos e políticos. Os argumentos pró-representação política são os mais variados possíveis. Em suas obras, os sociólogos Max Weber (1864-1920) e Joseph Schumpeter (1883-1950) limitam a participação do povo no voto nas democracias, porque ambos entendiam que a complexidade administrativa da sociedade moderna atrelada à incapacidade do indivíduo comum em tomar decisões frente a assuntos complexos se colocavam como condições óbvias que inviabilizavam a participação mais ampla do povo.

Na segunda metade do século passado, no livro Poliarquia, Robert Dahl (1914-2014), bem mais otimista quanto à participação do povo, assevera que, para ser uma democracia, o regime deve conceder ao cidadão diferentes níveis de participação, não restritos ao mecanismo de representação puramente eleitoral. O que acompanhamos em maio último é justamente isso: a ampliação dos níveis de participação do cidadão brasileiro para além do mecanismo puramente eleitoral. Esse é o sentido das greves, manifestações de rua, grupos de

Doacir Gonçalves de Quadros

interesse, associações da sociedade civil, movimentos sociais etc. São canais de participação não eleitoral que trazem consigo oportunidades reais para a defesa de interesses da população brasileira como: educação, segurança pública, contra corrupção, defesa de direitos políticos, sociais e econômicos.

A greve dos caminhoneiros, por um lado, levou a nocaute o governo de Michel Temer ao mostrar sua incapacidade em conter crises e reduziu qualquer expectativa de sucesso eleitoral deste governo nas eleições de 2018. Por outro lado, greves, manifestações de rua e passeatas, quando organizadas com valores da não-violência e da tolerância a diferenças, mostram-se como eficientes instrumentos à disposição da população brasileira para vetar políticas e contestar presidentes.

Autor: Doacir Gonçalves de Quadros, professor do curso de Ciência Política e do mestrado acadêmico em Direito do Centro Universitário Internacional Uninter.

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
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